Termos e Condições

Última atualização: abril de 2025

Estes Termos e Condições aplicam-se à participação em programas organizados pela Volunturismo Unipessoal Lda., empresa sediada em Cabo Verde (São Vicente, Nossa Senhora da Luz - Pedra Rolada), com o NIF 280892802.

A inscrição num dos nossos programas implica a aceitação destes termos, bem como das condições particulares de cada viagem (descritas nos programas oficiais).

1. Organização

As viagens são organizadas pela Volunturismo Unipessoal Lda. (doravante referida como “a Empresa”), responsável pela criação, coordenação e execução dos programas de viagem apresentados sob a marca Palopianos.

2. Inscrições e Pagamentos

A inscrição só é válida após pagamento da 1.ª tranche (não reembolsável em caso de desistência).
O valor total deverá ser pago até 30 dias antes da partida.
Para inscrições a menos de 30 dias da partida, o valor integral será exigido no ato da reserva.

Forma de pagamento:
Através da plataforma SISP (Easylink), que garante o cumprimento das obrigações fiscais locais. Este método inclui um acréscimo de 6,5% correspondente a taxas de transação e impostos locais (2,5% + 4%).

3. Documentação

É da responsabilidade do viajante garantir que possui passaporte válido (mín. 6 meses) e, quando aplicável, vistos ou autorizações de entrada.
A não apresentação da documentação necessária não dá direito a reembolso.

4. Seguro

O seguro de viagem não está incluído, sendo opcional, mas fortemente recomendado.
A Empresa não se responsabiliza por qualquer incidente ocorrido na ausência de um seguro adequado.

5. Alojamento

Utilizamos alojamentos locais ou residenciais, partilhados entre 2 a 3 viajantes. Poderá ser solicitado quarto individual mediante suplemento.
Os viajantes individuais serão agrupados por género, sempre que possível.

6. Idade mínima

A idade mínima de participação é de 18 anos. Menores apenas poderão participar se acompanhados por ambos os pais ou mediante autorização legal.

7. Alterações e Cancelamentos

a) Por parte do cliente

Até 30 dias antes da viagem: não há reembolso da 1.ª tranche, mas o valor restante poderá ser convertido num voucher válido por 12 meses.
Menos de 30 dias antes da viagem: não há lugar a reembolso ou emissão de voucher.
Em caso de adiamento, poderá haver custos adicionais associados à alteração de voos, alojamentos ou serviços.

b) Por parte da empresa

A viagem poderá ser cancelada nos seguintes casos:

Falta de número mínimo de participantes;
Catástrofes naturais ou instabilidade local;
Cancelamento de voos ou situações imprevistas.

Nestes casos, o cliente será reembolsado na totalidade ou poderá optar por uma nova data.

8. Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por atrasos, overbooking ou cancelamentos de voos.
Também não se responsabiliza por perda ou danos na bagagem, sendo recomendado o seguro adequado.

9. Uso de informação do cliente

Os dados fornecidos poderão ser partilhados com autoridades e parceiros locais, exclusivamente para fins logísticos da viagem.

10. Preços

Os preços divulgados têm por base os custos e taxas em vigor à data da programação.
Podem sofrer alterações em caso de flutuações cambiais, aumento de taxas aeroportuárias ou de combustível, sendo o cliente informado previamente.

11. Reclamações

Qualquer reclamação deverá ser comunicada por escrito para:
📩 palopianos.pt@gmail.com

12. Notas Finais

Estes Termos e Condições complementam o programa específico da viagem em que o cliente se inscreve.
Poderão ser complementados por condições adicionais enviadas no momento da reserva.